Direito das Pessoas com Autismo (TEA)

O Diaz & Castro Advocacia atua de forma especializada na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na garantia de acesso efetivo à saúde, educação e inclusão social.

Sabemos que o tratamento adequado do autismo exige continuidade, intensidade e individualização, sendo indispensável a atuação jurídica firme diante de negativas indevidas por planos de saúde, omissões do poder público ou obstáculos impostos por instituições de ensino.

Nossa atuação é pautada em legislação específica e atualizada, como a Lei Berenice Piana, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei dos Planos de Saúde, além das normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.

Principais áreas de atuação

• Planos de Saúde;

• Ações para garantir cobertura de terapias multidisciplinares (ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicopedagogia, entre outras);

• Atuação em casos de rede credenciada insuficiente ou inexistente;

• Pedido de reembolso integral ou custeio de tratamento fora da rede;

• Tutelas de urgência para início imediato do tratamento;

• Tratamento Multidisciplinar;

• Defesa do direito ao tratamento conforme prescrição médica, sem limitações indevidas;

• Atuação para assegurar carga horária adequada e equipe única de profissionais;

• Combate à fragmentação do tratamento em múltiplos locais;

• Educação Inclusiva;

• Garantia de acompanhante terapêutico (AT) em ambiente escolar;

• Combate à cobrança abusiva de taxas extras por instituições de ensino;

• Defesa do direito à inclusão e adaptação pedagógica adequada;

• Direitos Fundamentais;

• Atuação em demandas contra o poder público para fornecimento de tratamento;

• Garantia de acesso a medicamentos, terapias e serviços essenciais;

• Defesa da dignidade, desenvolvimento e inclusão social da pessoa com TEA;

Na prática, porém, muitos pedidos são negados injustamente ou sequer realizados por falta de orientação adequada.

Um exemplo comum: Você pode estar pagando um imposto que não deveria! Você sabia que pessoas com deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), têm direito à isenção de IPVA, mesmo quando não são condutoras do veículo?

Nosso diferencial

Diaz & Castro Advocacia atua de forma estratégica para garantir esse direito, inclusive com a recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos anos, porque não se trata apenas de dinheiro, mas de assegurar condições dignas de tratamento para você, seus filhos, sua família e amigos, promovendo qualidade de vida e respeito aos direitos garantidos por lei.

Atuamos com estratégia, urgência e sensibilidade. Em muitos casos, ingressamos com medidas judiciais com pedido liminar para garantir o início do tratamento, evitando prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento da criança.

Mais do que processos, tratamos de vidas que não podem esperar.

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