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STJ reforça: limitar sessões de terapia para autismo é ilegal! A jurisprudência sobre o tema foi recentemente fortalecida por decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, que, ao julgar os Recursos Especiais nº 2.167.050/SP e nº 2.153.672/SP, tema 1295, em março de 2026, firmou entendimento definitivo no sentido de que: É abusiva qualquer limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A

O Diaz & Castro Advocacia atua de forma especializada na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na garantia de acesso efetivo à saúde, educação e inclusão social. Sabemos que o tratamento adequado do autismo exige continuidade, intensidade e individualização, sendo indispensável a atuação jurídica firme diante de negativas indevidas por planos de saúde, omissões do poder público ou obstáculos impostos por instituições de ensino. Nos

O Supremo Tribunal Federal colocou em pauta, por meio do Tema 1389, uma das discussões mais sensíveis do Direito do Trabalho contemporâneo: a validade da chamada “pejotização” nas relações de trabalho . O julgamento promete impactar diretamente empresas, trabalhadores e toda a estrutura das contratações no Brasil. O que é pejotização? A chamada pejotização ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador como pessoa jurídica (PJ), em vez de firmar um vínculo empregatício for

Atuação na área previdenciária com foco na concessão, revisão e planejamento de benefícios junto ao INSS, garantindo o acesso aos direitos de forma rápida e segura. Prestamos assessoria em aposentadorias, incluindo análise de tempo de contribuição, regras de transição e melhor momento para se aposentar, além de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, BPC/LOAS e demais benefícios previdenciários. Também atuamos com planejamento previdenciário, orientando

Progressão de regime, diminuição da pena e ressocialização.

Cirurgias, Partos, Tratamentos, TEA, Medicamentos, Exames, Consultas ...

O escritório Diaz & Castro atua em demandas cíveis com abordagem estratégica e foco em resultados, conduzindo processos com eficiência desde o ajuizamento até a fase recursal. Com experiência consolidada em responsabilidade civil e conflitos contratuais, oferecemos uma atuação técnica e robusta na defesa dos interesses de nossos clientes. Principais frentes de atuação: Ações Revisionais Revisão de contratos e cobranças abusivas, buscando o reequilíbrio contratual. Ações Inden

O escritório Diaz & Castro atua na defesa dos direitos do consumidor e na assessoria jurídica para empresas, com foco na prevenção e resolução de conflitos nas relações de consumo. Com experiência em demandas envolvendo vícios de produtos e serviços, práticas comerciais e cláusulas abusivas, garantimos uma atuação técnica, ágil e eficaz. Principais frentes de atuação: Juizados Especiais (Pequenas Causas) Atuação em demandas de menor complexidade, com foco na solução rápida do

O escritório Diaz & Castro atua em demandas de direito condominial, oferecendo assessoria jurídica completa a condôminos, síndicos e administradoras. Nossa atuação é estratégica e orientada à solução rápida e eficaz de conflitos, com foco na preservação da convivência, na segurança jurídica e no fiel cumprimento da legislação e das normas internas do condomínio. Cobrança de Inadimplentes Atuação na cobrança de taxas condominiais em atraso, tanto de forma extrajudicial quanto

O escritório Diaz & Castro atua em demandas de direito de família, oferecendo suporte jurídico completo em momentos delicados, com atuação estratégica, ética e sensível às necessidades de cada cliente. Prestamos assessoria em casos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de convivência, reconhecimento e dissolução de união estável, além de revisão e execução de alimentos. Atuamos também em situações que envolvem conflitos familiares, sempre buscando

Benefício Assistencial

O escritório Diaz & Castro atua na área criminal, oferecendo defesa técnica, estratégica e comprometida em todas as fases da persecução penal, desde a investigação até o julgamento final. Atuação na Fase Investigatória Acompanhamento em delegacias e assessoria completa em procedimentos investigatórios, garantindo a proteção dos direitos desde o início. Atuação em Situações de Urgência Atuação ágil em prisões em flagrante, audiências de custódia, pedidos de liberdade provisóri

O escritório Diaz & Castro atua na área trabalhista, tanto na defesa dos direitos dos empregados quanto na assessoria jurídica para empresas, oferecendo soluções estratégicas e seguras. Na advocacia pelo empregado, atuamos em demandas como reconhecimento de vínculo empregatício, verbas rescisórias, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade e periculosidade, intervalo intrajornada, equiparação salarial, acúmulo e desvio de função, assédio moral e sexual, acid

Direito de Trânsito